Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31401, de 9 de março de 2010
Nº 31401/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Brasília, 09 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
____________
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 47, de 10 de março de 2010, página 03.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.401, de 09 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – CERIMONIAL – ASSESSORIA DE EVENTOS – Assessor, DFA-12, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA MULHER – GERÊNCIA DO PROGRAMA CASA ABRIGO – Assistente, DFA-08, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.401, de 09 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA MULHER – GERÊNCIA DO PROGRAMA CASA ABRIGO – Assistente, DFA-10, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.