Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31382, de 5 de março de 2010
Nº 31382/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Brasília, 05 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.382, de 05 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE07, 01 – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.382, de 05 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-04, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-03, 03; Secretário Administrativo, DFA-06, 05; Assistente, DFA-09, 01- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-03, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-07, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.