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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31381, de 5 de março de 2010

Nº 31381/2010

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Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.391, de 08 de março de 2010, Decreto nº 31.290, de 29 de janeiro de 2010 e Decreto nº 31.303, de 03 de fevereiro de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 45, de 08 de março de 2010, páginas 01 e 02 e republicado no DODF nº 49, de 12 de março de 2010, páginas 01 e 02.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.381, de 05 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado, DFA-02, 08 – CENTRO ADMINISTRATIVO – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assistente, DFA-05, 02, Assistente, DFA-04, 08, Assistente, DFA-06,01 – GOVERNADORIA - CASA MILITAR – GABINETE - Encarregado, DFG-02, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS – Assistente, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS – CENTRAL DE LICITAÇÕES - DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS - Encarregado, DFG-09, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Encarregado, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.381, de 05 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – Assistente, DFA-07, 09 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assistente, DFA-07, 12.

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