Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31375, de 3 de março de 2010
Nº 31375/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Brasília, 03 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Governador em exercício
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.375, de 03 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Encarregado, DFA-03, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01.
ANEXO II
CARGO EM COMISSÃO CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.375, de 03 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Assessor, DFA-11, 01.