Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31329, de 19 de fevereiro de 2010
Nº 31329/2010
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Brasília, 19 de fevereiro de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em exercício
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.329, de 19 de fevereiro de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETA-RIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GERÊNCIA DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO EDUCATIVO – BRAZLÂNDIA CENTRAL - Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERENCIA DE PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE E INTOLERÂNCIA SEXUAL, RELIGIOSA E RACIAL - Chefe, DFG-10, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEILÂNDIA - Assistente Técnico, DFA-09, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTRUTURAL - Assistente Técnico, DFA-09, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.329, de 19 de fevereiro de 2010.)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Administrativo – DFA-06, 02 - SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Secretário Administrativo – DFA-06, 01- DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – Assistente, DFA-09, 01; Encarregado – DFG-06, 01 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – ABRIGO REENCONTRO - Coordenador Técnico, DFG-09, 01 - COORDENADORIA DE AÇÕES ESPECIAIS – NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIOSA E RACIAL - Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – BRAZLÂNDIA - Encarregado, DFG-05, 01