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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31305, de 4 de fevereiro de 2010

Nº 31305/2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
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Cria a Subsecretaria de Gestão de Sistemas Corporativos na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, a Subsecretaria de Gestão de Sistemas Corporativos.
Parágrafo únicoÀ Subsecretaria de Gestão de Sistemas Corporativos compete a gestão, controle e acompanhamento das atividades de implementação e produção dos sistemas corporativos de informação e gestão da infraestrutura de equipamentos e redes de processamento de dados.
Art. 2.
A Subsecretaria de Gestão Sistemas Corporativos terá a seguinte estrutura administrativa:

1. Coordenadoria de Sistemas Corporativos

2. Coordenadoria de Operação e Suporte Técnico

Art. 3.
Fica extinta a Gerência de Suporte em Informática, da Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 5.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de fevereiro de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

_____________

(*) Republicado por incorreção no original publicado no DODF nº 26, de 05 de fevereiro de 2010, páginas 01 e 02.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 4º do Decreto 31.305, de 04 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAGERÊNCIA DE SUPORTE EM INFORMÁTICA - Gerente, DFG-12, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Artigo 5º do Decreto 31.305, de 04 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assistente, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS - Coordenador, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DE OPERAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO - Coordenador, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01.

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