Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31212, de 23 de dezembro de 2009
Nº 31212/2009
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 23 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no Suplemento ao DODF n° 248, de 24 de dezembro de 2009, páginas 01 e 02.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.212, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – CASA MILITAR – Assistente, DFA-05, 04; Encarregado, DFG-02, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICASUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Atendente, DFA-01, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.212, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – CASA MILITAR – Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.