Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31204, de 23 de dezembro de 2009
Nº 31204/2009
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 23 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.204, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01 – Assessor, DFA-10, 02 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor da Assessoria, DFA-12, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.204, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02, Assessor, DFA-10, 01, Assistente, DFA-08, 01 – GOVERNADORIA – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.