Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31168, de 17 de dezembro de 2009
Nº 31168/2009
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299,de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 17 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.168, de 17 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR – DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – Assistente, DFA-06, 01.
ANEXO II
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.168, de 17 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.