Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31665, de 10 de maio de 2010
Nº 31665/2010
Art. 1.
Ficam extintos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, do Gabinete;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Ficam extintos da Coordenadoria Regional de Representações, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Coordenador;
II04 (quatro) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Coordenador;
III01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 3.
Fica extinto da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Unidade de Administração Geral.
Art. 4.
Fica extinto do Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente.
Art. 5.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brasília;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Planaltina.
Art. 6.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 7.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 8.
Fica criado, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial.
Art. 9.
Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.168, de 17 de dezembro de 2009.
Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de maio de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO