Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30772, de 2 de setembro de 2009
Nº 30772/2009
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Brasília, 02 de setembro de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 30.772, de 02 de setembro de 2009)
UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIAS E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Assistente, DFA-08, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 30.772, de 02 de setembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01.