Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30462, de 12 de junho de 2009
Nº 30462/2009
Art. 1.
Ficam extintos, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional da Candangolândia;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Lago Norte;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Lago Sul;
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo II;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Urbanismo e Projetos, da Administração Regional de Brasília.
Remaneja e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Santa Maria;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Guará;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga.
Art. 3.
Fica criado sem aumento de despesa no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, o seguinte cargo:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente.
Art. 4.
Fica criado, sem aumento de despesas, na Casa Civil do Distrito Federal, o seguinte cargo:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Parágrafo único– Para fazer face a parte das despesas decorrentes deste Decreto, será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.459, de 10 de junho 2009.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de junho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA