Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30459, de 10 de junho de 2009
Nº 30459/2009
Extingue e cria Cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, os seguintes cargos:
I01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Riacho Fundo II.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Topografia, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria Técnica, da Administração Regional de Taguatinga.
Art. 2.
Fica extinto no Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o seguinte cargo:
I01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Corregedoria-Geral.
Art. 3.
Fica criado no Centro de Assistência Judiciária do Distrito da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o seguinte cargo:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Corregedoria-Geral.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de junho de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.