Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 30067, de 18 de fevereiro de 2009
Nº 30067/2009
Aprova o Projeto Urbanístico (Plano de Ocupação) do SETOR HABITACIONAL TORORÓ, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º § 5º, do Decreto no 28.863, de 17 de março de 2008, e o que consta do Processo 030.001.070/00, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Projeto Urbanistico (Plano de Ocupação) do SETOR HABITACIONAL TORORÓ, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 047/08 e Memorial Descritivo - MDE 047/08.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32477, de 18 de novembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32474, de 18 de novembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32475, de 18 de novembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32472, de 18 de novembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32476, de 18 de novembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32473, de 18 de novembro de 2010
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32471, de 18 de outubro de 2010