Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29945, de 13 de janeiro de 2009
Nº 29945/2009
(*) Extingue e Cria Cargos na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
O Cargo de Natureza Especial de Secretário-Adjunto de Estado de Saúde, Símbolo CNE-04, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, passa a denominar-se Secretário-Adjunto de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Símbolo CNEA4, mantido o atual ocupante.
Art. 2.
Ficam extintos os seguintes cargos em comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Sistema Disque Denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor e 02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Coordenadoria Regional de Representações da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado sem aumento de despesas, no Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial de Secretário-Adjunto de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Símbolo CNE-04.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 10, de 14 de janeiro de 2009, página 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.