Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29834, de 11 de dezembro de 2008
Nº 29834/2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Orientação ao Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos, da Gerência de Orientação e Normatização de Aprovação de Projetos e Licenciamentos, da Diretoria de Orientação Normativa;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Orientação ao Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Gerência de Orientação e Normatização de Aprovação de Projetos e Licenciamentos, da Diretoria de Orientação Normativa;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Orientação ao Planejamento Urbano, da Gerência de Orientação e Normatização de Aprovação de Projetos e Licenciamentos, da Diretoria de Orientação Normativa;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Esporte, Lazer, Cultura e Educação, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Paranoá;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Cruzeiro;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico;
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Assessoria Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 2008.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.