Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29498, de 9 de setembro de 2008
Nº 29498/2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos, na Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo, da Chefia de Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras;
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Chefia de Gabinete.
Parágrafo único- Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 28.850, de 11 de março de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA