Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29313, de 31 de julho de 2008
Nº 29313/2008
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 27.033, de 27 de julho de 2006.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Os Anexos I e II do Decreto nº 27.033, de 27 de julho de 2006, ficam alterados na forma dos anexos I, II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de julho de 2008.
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Os anexos constam no DODF de 04/08/2008, p. 1.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.