Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27669, de 26 de janeiro de 2007
Nº 27669/2007
Reestrutura as Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial que especifica visando à continuidade dos procedimentos de apuração de responsabilidade a serem submetidos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica designada a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0, como Presidente das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos n° 26.603, de 23 de fevereiro de 2006; n° 26.625, de 09 de março de 2006; n° 26.636, de 15 de março de 2006; n° 26.716, de 06 de abril de 2006, n° 26.735, de 19 de abril de 2006; n° 26.985 de 10 de julho de 2006; n° 27.012, de 20 de julho de 2006; n° 27.170, de 31 de agosto de 2006; n° 27.171, de 31 de agosto de 2006; n° 27.173, de 31 de agosto de 2006; n° 27.174, de 31 de agosto de 2006; n° 27.175, de 31 de agosto de 2006; n° 27.176, de 31 de agosto de 2006; n° 27.177, de 31 de agosto de 2006; n° 27.178, de 31 de agosto de 2006; n° 27.179, de 31 de agosto de 2006; n° 27.180, de 31 de agosto de 2006; n° 27.181, de 31 de agosto de 2006; n° 27.182, de 31 de agosto de 2006 e n° 27.302, de 06 de outubro de 2006; em substituição à Presidente RENATA SILVEIRA TAVARES, matrícula n° 77.970-9.
Art. 2.
- Fica designado o servidor IVONILDO BRAGA MAGALHÃES, matrícula n° 79.980- 7 como Membro das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos n° 26.871, de 1º de junho de 2006; n° 26.872, de 1° de junho de 2006, n° 26.873, de 1º de junho de 2006; n° 26.934 de 23 de junho de 2006; n° 27.011 de 20 de julho de 2006; n° 27.169, de 31 de agosto de 2006; n° 27.172, de 31 de agosto de 2006; n° 27.183, de 31 de agosto de 2006; n° 27.184, de 31 de agosto de 2006; n° 27.186, de 31 de agosto de 2006; n° 27.187, de 31 de agosto de 2006; n° 27.188, de 31 de agosto de 2006 e n° 27.302, de 06 de outubro de 2006, em substituição ao Membro JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, matrícula n° 76.451-5, bem assim do Decreto n° 26.603, de 23 de fevereiro de 2006, em substituição à Membro SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 77.118-X.
Art. 3.
- Fica designada a servidora MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula n° 79.921-1, como Membro das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos n° 26.625, de 09 de março de 2006; n° 26.636, de 15 de março de 2006; n° 27.170, de 31 de agosto de 2006; n° 27.171, de 31 de agosto de 2006; n° 27.173, de 31 de agosto de 2006; n° 27.174, de 31 de agosto de 2006; n° 27.176, de 31 de agosto de 2006; n° 27.177, de 31 de agosto de 2006; n° 27.178, de 31 de agosto de 2006; n° 27.179, de 31 de agosto de 2006; n° 27.180, de 31 de agosto de 2006; n° 27.181, de 31 de agosto de 2006 e n° 27.182, de 31 de agosto de 2006; em substituição à Membro SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 77.118-X.
Art. 4.
- Fica designada a servidora SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula n° 79.892-4, como Membro das Comissões Permanentes de Tomada de Contas Especial, de que tratam os Decretos n° 26.735, de 19 de abril de 2006; n° 26.985 de 10 de julho de 2006; n° 27.012, de 20 de julho de 2006; e n° 27.175, de 31 de agosto de 2006, em substituição à Membro SYNTIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 77.118-X, bem assim dos Decretos nº 26.679, de 27 de março de 2006; n° 26.714, de 06 de abril de 2006; n° 26.715, de 06 de abril de 2006; n° 26.736, de 19 de abril de 2006; n° 26.824, de 18 de maio de 2006; n° 26.859, de 31 de maio de 2006; n° 27.185, de 31 de agosto de 2006; n° 27.220, de 08 de setembro de 2006 e n° 27.369, de 1° de novembro de 2006, em substituição à Membro MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula n° 62.441-1.
Art. 5.
- Fica designado o servidor JOÃO MARCOS MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 42.820-5, como Membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, de que trata o Decreto n° 27.302, de 06 de outubro de 2006, em substituição à Membro ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula n° 62.450-0.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 2007.
119° da República e 47° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no DODF n° 21, de 29 de janeiro de 2007, página 09.