Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27640, de 18 de janeiro de 2007
Nº 27640/2007
Altera a composição do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Os artigos 3° e 4° do Decreto n° 24.353, de 08 de janeiro de 2004, passam a ter a seguinte redação:
“
Art. 3.
O Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva compõe-se dos seguintes membros:
a)Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal;
b)Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal;
c)Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal;
d)Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal;
e)Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA;
f)Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal – FECOMÉRCIO-DF;
g)Presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal – FACI/DF;
h)Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária – FAPE/DF; e
i)Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL/DF.
Art. 4.
Compete ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal a coordenação do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 18 de janeiro de 2007
119º da República e 47º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.