Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27481, de 8 de dezembro de 2006
Nº 27481/2006
Art. 1.
Ficam extintos no Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Secretário Executivo;
II04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor da Assessoria de Comunicação Social;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03 de Encarregado da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional;
VII03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;
VIII03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria de Apoio Operacional;
XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Diretoria de Apoio Operacional;
XII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria de Apoio Operacional;
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
Ficam extintos, na Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial.
Art. 3.
Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal:
I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor.
Art. 4.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;
II06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal;
VII04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Diretoria de Apoio Operacional do Gabinete da Vice-Governadoria;
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
XII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria da Policlínica do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
XIII01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial da Agência de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
XIV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
Parágrafo único: Para fazer face à parte das despesas correntes deste Decreto, será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 27.449.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de dezembro de 2006.
119º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF n° 235, de 11 de dezembro de 2006, página 01.