Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27445, de 29 de novembro de 2006
Nº 27445/2006
Art. 1.
- Ficam extintos na Governadoria do Distrito Federal:
I01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Chefe da Assessoria Especial;
II03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Assessoria Especial.
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
- Ficam extintos no Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Especial, 01 (um) Cargo em comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
Art. 3.
- Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor da Procuradoria Geral do Distrito Federal;
III03 (três) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal;
IV01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Assessoria Especial da Governadoria do Distrito Federal;
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente da Governadoria do Distrito Federal;
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria Administrativo-Financeira, da Subsecretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 2006.
119º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF n° 229, de 1° de dezembro de 2006, página 01.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.