Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26975, de 4 de julho de 2006
Nº 26975/2006
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Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (125ª alteração).
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 78 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, DECRETA:
..... os §§ 8º, 28 e 29 do art. 85 ficam alterados para a seguinte redação:
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“Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de DEZEMBRO de 1.997
Insumos e Produtos da Indústria de Informática e Automação
(a que se refere o art. 46, inciso II, alínea “d” número 9)
NCM – DESCRIÇÃO - 3705.90.10; FOTOMASCARAS SOBRE VIDRO PLANO, POSITIVAS, ETC.; 8414.59.10; MICRO VENTILADORES COM ÁREA DE CARCAÇA MENOR QUE 90Cm2; 8470.90.10; MAQUINAS DE FRANQUEAR CORRESPONDENCIA; 8470.90.90; OUTS.MAQS.DE FRANQUEAR,EMITIR TIQUETES E MAQS.SEMELH; 8471.10.00; MAQUINAS P/PROCESSAM.DE DADOS,ANALOGICAS/HIBRIDAS; 8471.49.11; SISTEMA DE UNID.PROC.DIGIT.PEQ.CAP.ETC.FOBUS$100000; 8471.49.15; SISTEMA DE OUTRAS UNID.PROC.DIGIT.C/UNID.MEMO E/OU E/S; 8471.49.21; SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE LINHA; 8471.49.22; SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE; 8471.49.23; SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO; 8471.49.24; SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO; 8471.49.44; SISTEMA DE DIGITALIZADORES DE IMAGENS,P/ MAQS.PROC.DADOS; 8471.49.46; SISTEMA DE INDICADORES/APONTADORES,P/ MAQS.DE PROC.DADOS; 8471.49.48; SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/ MAQS.PROC.DADOS; 8471.49.51; SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/ TECLADO,VIDEO MONOCROM; 8471.49.52; SISTEMA DE APARELHOS TERMINAISC/TECLADO,VIDEO POLICROM; 8471.49.53; SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/ TUBO RAIO CATOD.MONOCROM.; 8471.49.54; SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/ TUBO RAIO CATOD.POLICROM; 8471.49.55; SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,MONOCROMAT; 8471.49.56; SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,POLICROMAT.; 8471.49.57; SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO; 8471.49.58; SISTEMA DE IMPRESSORA CODIGO BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.; 8471.49.59; SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE E/S,MESMO C/ UNID.MEMO; 8471.49.71; SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE TERMINAIS; 8471.49.72; SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE COMUNICACOES; 8471.49.73; SISTEMA DE UNIDADE TRADUTORA PROTOCOL.P/INTERCON.REDES; 8471.49.74; SISTEMA DE UNIDADE DISTRIBUIDORA DE CONEXOES P/REDES; 8471.49.75; SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ETC.DE SINAIS; 8471.49.76; SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS; 8471.49.92; SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS; 8471.49.93; SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS; 8471.49.94; SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS; 8471.49.95; SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS; 8471.50.10; UNID.PROC.DIGIT.PEQ.CAP.B ASE MICROPROCESS.FOB; 8471.50.30; UNID.PROC.DIGIT.GDE.CAP.ETC.US$46000; 8471.50.40; UNID.PROC.DIGIT.MUITO GDE.CAP.ETC.FOB>US$100000; 8471.50.90; OUTRAS UNIDAD.PROC.DIGIT.COM UNID.MEMO E/OU 1 UNID.E/S; 8471.60.11; IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA; 8471.60.19; OUTRAS IMPRESSORAS DE IMPACTO; 8471.60.51; DIGITALIZADOR DE IMAGENS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS;8471.60.53; INDICADORES/APONTADORES,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS; 8471.60.59; OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS; 8471.60.61; APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO MONOCROMAT; 8471.60.62; APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO POLICROMAT.; 8471.60.71; UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/ TUBO RAIOS CATOD.MONOCROM.; 8471.60.72; UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/ TUBO RAIOS CATOD.POLICROM.; 8471.60.73; OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,MONOCROMATICAS; 8471.60.74; OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,POLICROMATICAS; 8471.60.80; TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIOTERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO BANCARIO; 8471.60.91; IMPRESSORAS DE CODIGO DE BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC; 8471.60.99; OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA/SAIDA,P/MAQUINAS PROC.DADOS; 8471.70.11; PARA DISCOS FLEXÍVEIS; 8471.70.19; OUTROS; 8471.70.2; UNIDADE DE DISCOS PARA LEITURA OU GRAVAÇÃO DE DADOS POR MEIO ÓPTICOS (UNIDADE DE DISCO ÓPTICO); 8471.70.31; UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA PARA FITAS EM ROLO; 8471.70.32; UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA PARA CARTUCHOS; 8471.70.33; UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA PARA CASSETES; 8471.70.39; UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA PARA OUTRAS; 8471.80.11; UNIDADES CONTROLADORAS DE TERMINAIS DE PROC.DADOS; 8471.80.12; UNIDADES CONTROLADORAS DE COMUNICACOES DE PROC.DADOS; 8471.80.13; UNIDADES TRADUTORAS DE PROTOCOLOS P/ INTERCONEX.DE REDES; 8471.80.14; UNIDADES DISTRIBUIDORAS DE CONEXOES P/REDES; 8471.80.19; OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE, ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINAL; 8471.80.19; OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA; 8471.80.90; OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE; 8471.90.11; LEITORES OU GRAVADORES DE CARTÕES MAGNÉTICOS; 8471.90.12; LEITORES DE CÓDIGOS DE BARRAS; 8471.90.13; LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZÁVEIS; 8471.90.14; DIGILIRADORES DE IMAGENS (“SCANNERS”); 8471.90.19; OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS; 8471.90.19; OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS; 8471.90.90; OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES; 8472.90.10; DISTRIBUIDORES AUTOMAT.PAPEL-MOEDA,INCL.EFET.OUTS.OPER; 8472.90.21; MAQS.ELETRON. BANCARIAS DE AUTENT.COMUN.C/COMPUTADOR,; 8472.90.29; OUTRAS MAQUINAS BANCARIAS,C/DISPOSITIVOS P/AUTENTICAR; 8472.90.30; MAQUINAS P/SELECIONAR E CONTAR MOEDAS OU PAPEL-MOEDA; 8472.90.51; CLASSIFICADORAS AUTOMAT.DOCUM.C/LEIT/GRAV.C>400DOC/MIN; 8472.90.59; OUTRAS CLASSIFICADORAS AUTOMAT.DOCUM.C/LEIT/GRAV.; 8473.30.11; GABINETE C/FONTE DE ALIMENT.P/MAQS.AUTOMAT.PROC.DADOS; 8473.30.19; OUTROS GABINETES P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS; 8473.30.21; MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT; 8473.30.21; MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT; 8473.30.22; MECANISMOS DE IMPRESSORA A “LASER”,LED OU LCS,MONTADOS; 8473.30.23; MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS; 8473.30.24; CABECA DE IMPRESSAO,EXC.TERMICA/JATO TINTA,P/IMPRESSORA; 8473.30.25; CABECA DE IMPRESSAO TERMICA/JATO DE TINTA,P/IMPRESSORA; 8473.30.26; CINTAS DE CARACTERES,P/IMPRESSORAS; 8473.30.27; CARTUCHOS DE TINTA,P/IMPRESSORAS; 8473.30.29; OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSORAS/TRACADORES GRAFICOS; 8473.30.31; CONJUNTOS CABECA-DISCO DE UNID.DE DISCO RIGIDO,MONTADOS; 8473.30.39; OUTS.PARTES E ACESS.DE UNID.DE DISCOS/FITAS MAGNETICOS; 8473.30.41; PLACAS-MAE MONTAD.P/MAQS.PROC.DADOS (CIRCUITO IMPRESSO); 8473.30.42; PLACAS DE MEMORIA,MONTADAS,S; 8504.31.11; TRANSFORMADOR ELETR.POT18KV,ETC.; 8504.31.92; TRANSFORMADOR ELETR.POT; 8504.40.10; CARREGADORES DE ACUMULADORES (CONV.ELETR.); 8504.40.40; EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃOININTERRUPTA DE ENERGIA (UPS OU “NO BREAK”); 8504.90.10; NUCLEOS DE PO FERROMAGNETICO; 8504.90.30; PARTES DE TRANSFORMADORES DE DIELETR.LIQ.OU POT>16KVA; 8504.90.90; OUTRAS PARTES DE OUTRAS TRANSFORMADORES, CONVERSORES,ETC; 8505.90.80; PLACAS,MANDRIS E DISPOSITIVOS MAGNETICOS,ETC.DE FIXACAO; 8517.30.11; CENTRAIS AUTOMAT.COMUT.ELETRONICA LINHA TELEF.PUBLICA; 8517.30.12; CENTRAIS AUTOMAT.COMUT.ELETROMEC.LINHA TELEF.PUBLICA; 8517.30.13; CENTRAIS AUTOMAT.COMUT.LINHA TELEF.PRIVADA,C200RAMAIS; 8517.30.19; OUTRAS CENTRAIS AUTOMAT.COMUT.LINHA TELEF.; 8517.30.20; CENTRAIS AUTOMAT.DE VIDEOTEXTO; 8517.30.49; OUTS.CENTRAIS AUTOMAT.COMUT.DE PACOTES P/ TELEFONIA,ETC; 8517.30.50; CENTRAIS AUTOMAT.SISTEMA TRONCALIZADO P/ TELEFONIA,ETC; 8517.30.61; ROTEADORES DIGITAIS “CROSSCONECT”,GRANULARID>=2MBITS/S; 8517.30.62; ROTEADORES DIGITAIS,VEL.INTERFACE SERIAL>4MBITS/S,ETC.; 8517.30.69; OUTROS ROTEADORES DIGITAIS ELETR.P/TELEFONIA/TELEGRAFIA; 8517.30.90; OUTS.APARELHOS ELETR.DE COMUTACAO P/TELEFONIA/TELEGRAF; 8517.50.11; MODULADORES/ DEMODULADORES DIGITAIS (BANDA BASE); 8517.50.12; MODULADORES/DEMODULADORES ANALOGICOS,VEL<=9600BITS/S; 8517.50.13; MODULADORES/DEMODULADORES ANALOGICOS,9600; 8517.50.19; OUTROS MODULADORES/DEMODULADORES (MODEM); 8517.80.10; APARELHOS DE GERENCIAMENTO DE REDES (TMN); 8517.80.21; CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES; 8517.80.22; CONCENTRADORES DE CIRCUITOS DIGITAIS (DCME); 8517.80.29; OUTROS CONCENTRADORES ELETR.P/TELEFONIA/TELEGRAFIA; 8517.90.10; CIRCUITO IMPRESSO MONTADO P/TELEFONIA,ETC; 8517.90.91; MECANISMO DE IMPRESSAO A “LASER”,ETC.P/APARS.FAC –SIMILE; 8517.90.92; BASTIDORES E ARMACOES P/APARELHOS DE TELEFONIA/TELEGRAF; 8517.90.94; TRANSDUTORES PIEZOELETRICOS P/APARELHOS TELEFONICOS; 8517.90.99; OUTRAS PARTES P/APARELHOS DE TELEFONIA/TELEGRAFIA; 8518.90.90; PARTES DE MICROFONES,FONES DE OUVIDO,AMPLIFICADORES,ETC; 8525.20.11; APARS.TRANSM/RECEP.DE TELECOM.SATELITE,P/ESTACAO TERREN; 8525.20.12; APARS.TRANSM/RECEP.DE TELECOM.SATELITE,P/ESTACAO VSAT; 8525.20.13; APARS.TRANSM/RECEP.DIGIT.DE VOZ/DADOS,OPER.BANDA C,KU,L; 8525.20.19; OUTROS APARELHOS TRANSMISS.RECEPT.DE TELECOM.SATELITE; 8525.20.30; APARELHOS TRANSM/ RECEP.DO TIPO MODULADOR-DEMODULADOR; 8525.20.51; APARS.TRANSM/ RECEP.DE SISTEMA TRONCAL.P/ESTACAO CENTRAL; 8525.20.52; TERMINAIS PORTATEIS DE SISTEMA TRONCALIZADO; 8525.20.53; TERMINAIS FIXOS DE SISTEMA TRONCALIZADO,S/FONTE ENERGIA; 8525.20.54; TERMINAIS MOVEIS DE SISTEMA TRONCALIZ.P/VEIC.AUTOMOVEIS; 8525.20.59; OUTS.APARELHOS TRANSMISS.RECEPT.DE SISTEMA TRONCALIZADO; 8525.20.62; TERMINAIS FIXOS,ANALOG.PORTAT.MONOCANAIS P/RADIOTELEF.; 8525.20.63; TERMINAIS MOVEIS,ANALOG.P/RADIOTELEF.DE VEIC.AUTOMOVEIS; 8525.20.69; OUTS.APARELHOS TRANSMISS.RECEPT.ANALOG.P/RADIOTELEF.ETC; 8525.20.71; APARS.TRANSM/RECEP.RADIOTELEF.DIGIT.F=32BITS; 8537.10.19; OUTS.QUADROS,PAINEIS,ETC.C/ APARS.CMD.NUM.COMPUT.T1KV; 8540.11.00; TUBOS CATODICOS P/RECEPT.DE TELEVISAO A CORES,ETC.; 8540.12.00; TUBOS CATODICOS P/RECEPT.TELEVISAO EM PRETO/BRANCO,ETC.; 8541.29.10; OUTROS TRANSISTORES,NAO MONTADOS,EXC.FOTOTRANSISTORES; 8541.29.20; OUTROS TRANSISTORES, MONTADOS,EXC.FOTOTRANSISTORES; 8542.12.00; CARTOES INCORPORANDO 1 CIRCUITO INTEGRADO ELETRONICO; 8542.13.10; SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECN.MOS, NAO MONTADOS; 8542.13.21 MEMORIAS ROM,PROM, ETC. TECN. MOS, MONTADAS, P/MONTAG.SUPERF; 8542.13.22 MICROPROCESSADORES, TECN.MOS, MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF; 8542.13.23 MICROCONTROLADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF; 8542.13.24 COPROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF.; 8542.13.25 SEMICONDUTOR.”CHIP-SET”, TECN.MOS, MONTAD.P/ MONTAG.SUPERF; 8542.13.28; OUTS.MEMORIAS,TECNOLOG. MOS,MONTADAS, P/ MONTAG.EM SUPERF; 8542.13.29; OUTS. SEMICONDUTORES, TECNOLOG.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF; 8542.13.91; OUTS.MEMORIAS ROM,PROM, ETC.TECNOLOGIA MOS,ACESSO=800MHZ; 8542.40.19; OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS HIBRIDOS,ESP.CAMAD=8,P/VIDEO; 8543.89.36; ROTEADOR-COMUTADOR DE ENTRADA>20,SAIDA>16,P/VIDEO; 8543.89.39; OUTRAS MAQUINAS E APARELHOS AUXILIARES,P/VIDEO; 8543.89.40; TRANSCODIFICADOR OU CONVERSOR DE PADROES DE TELEVISAO; 8543.89.50; SIMULADOR DE ANTENAS P/ TRANSMISSORES,POT>=25KW; 8543.89.91; TERMINAIS DE TEXTO,OPER.C/COD.DE TRANSMISSAO BAUDOT,ETC; 8543.89.99; OUTS.MAQUINAS E APARELHOS ELETRICOS COM FUNCAO PROPRIA; 8543.90.10; PARTES DE MAQS.E APARS.AMPLIFICAD.RADIOFREQ.VIDEO,ETC.; 8543.90.90; PARTES DE OUTS.MAQUINAS E APARS.ELETR.C/FUNCAO PROPRIA; 8544.41.00; OUTS.CONDUTORES ELETR.MUNIDOS PECAS CONEXAO,TENSAO<=80V; 8544.51.00; OUTS.CONDUTORES ELETR.MUNIDOS PECAS CONEXAO,80; 8708.99.10; DISPOSITIVO P/CMDO.ACELERADOR,FREIO,ETC.P/VEIC.AUTOMOV.; 8708.99.90; OUTRAS PARTES E ACESS.P/TRATORES E VEICULOS AUTOMOVEIS; 9013.80.10; DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LIQUIDOS (LCD); 9025.19.10; PIROMETROS OPTICOS; 9025.19.90; OUTROS TERMOMETROS E PIROMETROS; 9025.80.00; DENSIMETROS,AREOMETROS,HIGROMETROS E OUTS.INSTRUMENTOS; 9025.90.10; PARTES E ACESS.DE TERMOMETROS; 9028.30.90; OUTROS CONTADORES DE ELETRICIDADE; 9030.82.10; INSTRUMENTOS E APARS.P/TESTES DE CIRCUITOS INTEGRADOS; 9030.83.20; APARS.DE TESTE AUTOMAT.CIRCUIT.IMPRESSO,MONT.C/DISP.REG; 9030.89.90; OUTROS INSTRUMENTOS E APARS.P/MEDIDA/CONTROLE ELETR.ETC; 9031.80.40; APARS.DIGITAIS UTIL.EM AUTOMOVEIS (COMPUTADOR DE BORDO); 9031.80.50; APARELHOS PARA ANALISE DE TEXTEIS,COMPUTADORIZADOS; 9031.80.90; OUTROS INSTRUMENTOS,APARELHOS E MAQS.DE MEDIDA/CONTROLE; 9032.89.21; CONTROLADORES ELETRON.P/SIST.ANTIBLOQ.DE FREIO,AUTOMAT; 9032.89.22; CONTROLADORES ELETRON.P/SIST.DE SUSPENSAO,AUTOMATICOS; 9032.89.23; CONTROLADORES ELETRON.P/SIST.DE TRANSMISSAO,AUTOMATICOS; 9032.89.24; CONTROLADORES ELETRON.P/SIST.DE IGNICAO,AUTOMATICOS 9032.89.25; CONTROLADORES ELETRON.P/SIST.DE INJECAO,AUTOMATICOS; 9032.89.29; OUTROS CONTROLADORES ELETRON.AUTOMAT.P/ VEIC.AUTOMOVEIS; 9032.89.81; INSTRUMENTOS E APARELHOS AUTOMAT.P/CONTROLE DE PRESSAO; 9032.89.82; INSTRUMENTOS E APARS.AUTOMAT.P/CONTROLE DE TEMPERATURA; 9032.89.83; INSTRUMENTOS E APARELHOS AUTOMAT.P/ CONTROLE DE UMIDADE; 9032.89.84; INSTRUMENTOS E APARS.AUTOMAT.P/CONTROLE VELOCID.MOTORES; 9032.89.89; OUTS.INSTRUM.E APARS.AUTOMAT.P/ CONTROLE GRANDEZ.N/ELETR; 9032.89.90; OUTS.INSTRUMENTOS E APARS.AUTOMAT.P/REGULACAO/CONTROLE; 9032.90.99; PARTES E ACESS.P/ OUTS.APARELHOS AUTOMAT.P/REGULACAO,ETC; 9106.90.00; OUTROS APARELHOS DE CONTROLE/CONTADORES DE TEMPO,ETC”
Brasília, 04 de julho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA