Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26954, de 28 de junho de 2006
Nº 26954/2006
Art. 1.
Ficam extintos da Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a seguinte unidade administrativa e seus respectivos cargos em comissão:
IEscola Normal de Brasília, da Diretoria Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro, da Subsecretaria de Suporte Educacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-10, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-08, de Vice-Diretor;
c)01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-07, de Chefe de Secretaria Escolar; e
d)03 (três) Cargos em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-04, de Encarregado.
IIGerência de Desporto Escolar, da Diretoria de Apoio Pedagógico, da Subsecretaria de Educação Pública:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Excelência em Desporto Escolar;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Técnicas Desportivas; e
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Integração Comunitária.
III01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-04, de Encarregado do Centro Educacional 04 de Taguatinga, da Diretoria Regional de Ensino de Taguatinga, da Subsecretaria de Suporte Educacional.
IV01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-04, de Encarregado do Centro Educacional 06 de Taguatinga, da Diretoria Regional de Ensino de Taguatinga, da Subsecretaria de Suporte Educacional.
V01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-04, de Encarregado do Centro de Ensino Médio EIT de Taguatinga, da Diretoria Regional de Ensino de Taguatinga, da Subsecretaria de Suporte Educacional.
VI02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Assessoria TécnicoLegislativa.
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo, da Diretoria da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, da Subsecretaria de Educação Pública.
Extingue e cria unidade administrativa e cargos na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as seguintes unidades orgânicas e respectivos cargos comissionados:
IDiretoria de Desporto Escolar, da Subsecretaria de Suporte Educacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência de Excelência em Deporto Escolar;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência de Técnicas Desportivas; e
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência de Integração Comunitária.
II02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor Técnico-Legislativo, da Assessoria Técnico-Legislativa.
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado da Assessoria Técnico-Legislativa.
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado da Assessoria TécnicoLegislativa.
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Subsecretaria de Educação Pública.
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02 de Encarregado da Subsecretaria de Inspeção e Planejamento de Ensino.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de junho de 2006.
118º da República e 47º de Brasília.
MARIA DE LOURDES ABADIA
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, no DODF n° 123, de 29 de junho de 2006, página 02.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.