Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26696, de 30 de março de 2006
Nº 26696/2006
Mantém, extingue e cria Cargos em Comissão e Unidades Orgânicas na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, observando ainda o disposto no Decreto nº. 25.676, de 17 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1.
Ficam mantidos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos de natureza especial e os cargos em comissão, e respectivas unidades orgânicas.
IGABINETE DO SECRETÁRIO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-03, de Secretário de Estado;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-04, de Secretário Adjunto;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-05, de Chefe de Gabinete;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
f)07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
g)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
h)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo, DFA-11, de Secretário Executivo;
i)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
j)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
l)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
m)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
n)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
o)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IICONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IIICONSELHO DO MEIO AMBIENTE:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IVFUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
VOUVIDORIA AMBIENTAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
VICOORDENAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VIIPROGRAMA DA RESERVA DA BIOSFERA DO CERRADO NO DISTRITO FEDERAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VIIIASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe;
b)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
IXDIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11 de Assessor;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04 de Secretário Administrativo.
XDIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
a)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14 de Diretor;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Biblioteca;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Núcleo de Biblioteca;
g)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XIDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:
a)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XIISUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Subsecretário;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIIISUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Subsecretário;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f)02 (dois) cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIVDIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XVGERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XVIGERÊNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Protegidas.
XVIIDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
XVIII - SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CNE-06, de Subsecretário;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIXGERÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa; 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXGERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXIGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pessoal;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXIIGERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
Art. 2.
Ficam extintos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão nas respectivas unidades orgânicas:
IGABINETE DO SECRETÁRIO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
f)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
g)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
h)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IICOORDENAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo.
IIIASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente
IVDIRETORIA DE DIVULGAÇÃO E EVENTOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
VDIRETORIA DE INFORMÁTICA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
VIGERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Geoprocessamento.
VIIDIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor.
VIIIDIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
a)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
IXDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XSUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XIDIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIIGERÊNCIA DE INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XIIIGERÊNCIA DE APOIO AO SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XIVDIRETORIA DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E SUSTENTABILIDADE HÍDRICA:
a)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVIGERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS E PRODUÇÃO DE ÁGUA:
a)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVIISUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XVIII - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL:
XIXGERÊNCIA DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Degradadas.
XXGERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL:
a)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XXIGERÊNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente.
XXIIDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
XXIII - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXIVGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E EXPLORAÇÃO MINERAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE INDÚSTRIAS E ATIVIDADES:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXVISUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXVII - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Transporte.
XXVIII - ASSISTENTE DA SECRETARIA:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente.
Art. 3.
Ficam criados no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão, e respectivas unidades orgânicas:
ISEÇÃO DE EXPEDIENTE:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Chefe;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IICOORDENAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coordenador.
IIIASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
IVASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
VDIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Programação Orçamentária e Acompanhamento.
VIDIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
VIIDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
VIIISUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
IXDIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XGERÊNCIA DE PLANOS E COMITÊS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XIGERÊNCIA DO CENTRO DE MONITORAMENTO DO TEMPO, CLIMA E RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XIIDIRETORIA DE LICENCIAMENTO DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIIIGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USOS URBANOS DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIVGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USOS RURAIS DE RECURSOS HÍDRICOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVSUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
XVIDIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL:
XVIIGERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL:
a)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico da Gerência de Monitoramento Ambiental.
XVIII - GERÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)05 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente Administrativo.
XIXGERÊNCIA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico.
XXDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
XXIGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo da Gerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo.
XXIIGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS CIVIS E INFRA-ESTRUTURA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXIII - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES SECUNDÁRIAS E TERCIÁRIAS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXIVGERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES PRIMÁRIAS E DE RESÍDUOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Técnico;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente Administrativo;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XXVSUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVIDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVII - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe de Núcleo de Material;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
XXVIII - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Transporte.
XXIXGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXXNÚCLEO DE PESSOAL:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXXIDIRETORIA DE INFORMÁTICA:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04 de Secretário Administrativo;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXXII - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Geoprocessamento.
Parágrafo único- Para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto será usado o saldo remanescente do Decreto nº 26.695, de 30 de março de 2006.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 2006
118º da República e 46º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.