Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25676, de 17 de março de 2005
Nº 25676/2005
Extingue e cria cargos em comissão e unidades orgânicas, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nas Leis nºs 3.250, de 17 de dezembro de 2003, 3.280, de 31 de dezembro de 2003 e 3.365, de 16 de junho de 2004,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos da Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão e respectivas unidades orgânicas:
IGabinete do Secretário:
a)18 (dezoito) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor de Gabinete do Secretário;
b)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo do Gabinete do Secretário;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente de Gabinete do Secretário;
d)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente de Gabinete do Secretário;
e)10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente de Gabinete do Secretário;
f)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo do Gabinete do Secretário.
IIAssessoria Técnico-Legislativa:
a)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
IIIAssessoria Técnica da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
IVOuvidoria Ambiental e de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
VSecretaria Executiva do Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
VISecretaria Executiva do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
VIISecretaria Executiva do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
VIIISecretaria Executiva do Plano de Preservação e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Executivo.
IXDiretoria de Apoio Operacional:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
d)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado.
XGerência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Apoio Operacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Administração Financeira.
XIGerência de Informática, da Diretoria de Apoio Operacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Suporte e Manutenção;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Administração de Banco de Dados.
XIIGerência Administrativa, da Diretoria de Apoio Operacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Recursos Humanos;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e de Transporte;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa.
XIIIDiretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIVGerência de Programação Orçamentária e Captação de Recursos, da Diretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
XVGerência de Acompanhamento e Avaliação, da Diretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Projetos;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Contratos e Convênios.
XVISubsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XVIIDiretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado.
XVIII - Gerência de Programas e Projetos de Educação Ambiental, da Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fomento;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Planejamento e Avaliação.
XIXGerência de Implantação de Programas e Projetos, da Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo Pedagógico e de Capacitação;
d)06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado do Núcleo de Educação Ambiental;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Implantação de Programas.
XXGerência de Preservação do Patrimônio Ecológico das Unidades de Conservação e Parques Ecológicos, da Diretoria de Preservação, Conservação e Educação Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-09, de Administrador de Unidade de Conservação Ambiental;
c)06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-09, de Administrador de Parques Ecológicos;
d)10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Estudos e Manejo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pesquisas Aplicadas;
g)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Implantação e Acompanhamento;
h)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Proteção e Vigilância;
i)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Recuperação de Áreas Degradadas da Flora e da Fauna.
XXIDiretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXIIGerência de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento do Uso e Ocupação do Solo;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Parcelamento, Ocupação e Análise do Solo.
XXIII - Gerência de Licenciamento de Obras e Exploração Mineral, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente; b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Obras de Transporte;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Destinação de Resíduos;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Exploração Mineral.
XXIVGerência de Licenciamento de Indústrias e Atividades, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Indústrias de Transformação;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Atividades Primárias;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Licenciamento de Atividades Terciárias.
XXVGerência de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Exploração Mineral;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Indústrias e Atividades Primárias e Terciárias.
XXVIGerência de Monitoramento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Laboratório;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Monitoramento da Fauna e Flora;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Monitoramento do Solo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Monitoramento do Ar e Ruído.
XXVII - Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVIII - Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXIXGerência do Centro Distrital de Monitoramento do Tempo, Clima e Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Estudos de Águas Subterrâneas e Superficiais;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Estudos Climatológicos;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Coordenação e Suporte da Rede Hidrometeorológica.
XXXGerência de Controle e Avaliação de Mananciais e Reuso de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Racionalização e Reuso de Recursos Hídricos;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Controle e Acompanhamento dos Mananciais de Abastecimento de Recursos Hídricos;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Controle e Acompanhamento de Lançamento de Efluentes.
XXXIDiretoria de Outorga, Cobrança, Licenciamento e Fiscalização de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXXII - Gerência de Outorga, Licenciamento, Fiscalização e Cobrança de Recursos Hídricos, da Diretoria de Outorga, Cobrança, Licenciamento e Fiscalização de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, Encarregado;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Outorga e Licenciamento de Recursos Hídricos;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Cobrança de Recursos Hídricos;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Recursos Hídricos;
XXXIII - Gerência de Planos Diretores e Comitês de Bacias Hidrográficas, da Diretoria de Outorga, Cobrança, Licenciamento e Fiscalização de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado.
Art. 2.
- Ficam criados, sem aumento de despesa, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os seguintes cargos comissionados e unidades orgânicas:
IGabinete do Secretário:
a)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
b)08 (oito) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor,
c)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
d)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Executivo;
e)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
f)06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
g)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
h)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
i)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
j)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IIConselho de Meio Ambiente do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de A uxiliar Administrativo.
IIIConselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
IVFundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
VOuvidoria Ambiental:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
VICoordenação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VIIPrograma da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Secretário Executivo;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
VIIIAssessoria Técnico-Legislativa:
a)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
IXDiretoria de Divulgação e Eventos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XDiretoria de Planejamento, Programação e Acompanhamento:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XIDiretoria de Informática:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente de Geoprocessamento;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XIIDiretoria de Educação Ambiental:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Biblioteca;
g)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Núcleo de Biblioteca;
h)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XIIIDiretoria de Apoio Operacional:
a)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XIVGerência Administrativa, da Diretoria de Apoio Operacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Documentação e Comunicação Administrativa;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Transportes.
XVGerência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Apoio Operacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XVIGerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Apoio Operacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pessoal.
XVIIGerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Apoio Operacional:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
c)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XVIII - Diretoria de Fiscalização Ambiental:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XIXSubsecretaria do Meio Ambiente:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
f)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XXDiretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXIGerência de Monitoramento Ambiental, da Diretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXIIGerência de Estudos e Recuperação de Áreas Degradadas e Compensação Ambiental, da Diretoria de Monitoramento e Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Degradadas.
XXIII - Gerência da Estação Ecológica de Águas Emendadas, da Diretoria de Gestão Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Prevenção e Combate a Incêndios;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Áreas Protegidas.
XXIVDiretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
e)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
f)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado.
XXVGerência de Licenciamento e Ocupação do Solo, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVIGerência de Licenciamento de Obras e Exploração Mineral, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXVII - Gerência de Licenciamento de Indústrias e Atividades, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Subsecretaria do Meio Ambiente:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXVIII - Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo;
e)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Auxiliar Administrativo.
XXIXDiretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXXGerência de Informação e Mobilização Social, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Auxiliar Administrativo.
XXXIGerência de Apoio ao Sistema Integrado de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXXII - Diretoria de Licenciamento, Monitoramento e Sustentabilidade Hídrica, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor;
b)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
XXXIII - Gerência de Licenciamento e Monitoramento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento, Monitoramento e Sustentabilidade Hídrica, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente.
XXXIV - Gerência de Preservação, Recuperação de Mananciais e Produção de Água, da Diretoria de Licenciamento, Monitoramento e Sustentabilidade Hídrica, da Subsecretaria de Recursos Hídricos:
a)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente;
b)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente;
c)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente;
d)01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo.
Art. 3.
- Ficam mantidos os seguintes Cargos Comissionados:
ISecretário de Estado, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03;
IISecretário Adjunto, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04;
IIIChefe de Gabinete, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05;
IVSubsecretário do Meio Ambiente, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06;
VSubsecretário de Recursos Hídricos, Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06;
VIChefe da Assessoria Técnico-Legislativa, Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14; e
VIIDiretor da Diretoria de Apoio Operacional, Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 2005.
117º da República e 45º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.