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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26634, de 14 de março de 2006

Nº 26634/2006

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 22.796.652,00 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º da Lei nº 3.766, de 27 de janeiro de 2006, com o artigo 4º da Lei nº 3.829, de 09 de março de 2006, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs: 070.000.045/2006, 151.000.026/2006, 100.000.237/ 2006, 040.000.608/2006, 040.000.594/2006, 080.020.020/2006, 112.000.326/2006, 113.000.227/ 2006, 113.000.282/2006, 030.000.251/2006, 132.000.031/2006, 138.000.067/2006, 139.000.063/ 2006, 147.000.004/2006, 300.000.014/2006, 305.000.034/2006, 140.000.029/2006, 290.000.032/ 2006 e 330.000.092/2006, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 22.796.652,00 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 2006.

118º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os Anexos Constam no DODF

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