Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26573, de 13 de fevereiro de 2006
Nº 26573/2006
Extingue e cria no Hospital Regional de Taguatinga, o Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 25.104, de 16 de setembro de 2004.
Art. 2.
- Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Gabinete, no Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo único– Para fazer face às despesas deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 26.571, de 13 de fevereiro de 2006 e do Decreto nº 26.572, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.