Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26548, de 20 de janeiro de 2006
Nº 26548/2006
Inclui no Anexo I do Decreto nº 26.266, de 10 de outubro de 2005, o Cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1990, e considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 24.985, de 20 de agosto de 2004, DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluído no Anexo I do Decreto nº 26.266, de 10 de outubro de 2005, o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
Parágrafo único– O Cargo em Comissão de que trata o caput deste artigo fica transformado em Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, Símbolo DFA-13.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ