Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26266, de 10 de outubro de 2005

1. Gabinete do Secretário

1.1.Assessoria

1.2. Assessoria Técnico - Legislativa - ATL

1.3. Assessoria Especial de Controle Interno e Ouvidoria – AECIO

2. Diretoria de Planejamento e Estudos de Agronegócios - DPEA

2.1. Gerência de Programação Orçamentária – GPO

2.1.1.Núcleo de Acompanhamento e Avaliação - NAA

2.2. Gerência de Planejamento e Economia Rural - GPER

2.2.1. Núcleo de Oportunidade de Negócios - NON

2.2.2. Núcleo de Estatística, Análise de Produção Agropecuária – NEST

2.2.3. Núcleo de Apoio e Informação - NAI

3. Diretoria de Desenvolvimento Rural – DDR

3.1. Gerência de Produção – GPRO

3.1.1. Núcleo de Tecnologia em Piscicultura – NPIS

3.1.2. Núcleo de Produção de Mudas – NPM

3.2. Gerência de Programação, Projetos e Eventos – GPPE

3.2.1. Núcleo de Administração da Unidade Demonstrativa da Granja do Torto - NAGT

3.2.2. Núcleo de Controle do Programa do Leite – NCPL

3.3. Gerência de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – GDAF

3.3.1. Núcleo de Fomento a Agricultura Familiar – NFA

3.3.2. Núcleo de Administração do PRONAF - NAP

4. Diretoria de Engenharia e Mecanização Agrícola – DEMA

4.1. Gerência de Engenharia e Programação – GEP

4.1.1. Núcleo de Carpintaria – NC

4.2. Gerência de Mecanização Agrícola – GMA

4.2.1. Núcleo de Programação e Controle – NPC

4.2.2. Núcleo de Preparação de Solo – NPS

4.3. Gerência de Manutenção – GMAN

4.3.1. Núcleo de Manutenção – NMAN

4.3.2. Núcleo de Oficinas – NOF

5. Diretoria de Abastecimento e Administração de Feiras Livres e Permanentes e Mercados Atacadistas de Hortigranjeiros - DAFE (Legislação correlata - Decreto 26467 de 20/12/2005)

5.1. Gerência de Abastecimento - GA

5.1.1. Núcleo de Estatística e Informação de Mercado – NEM

5.1.2. Núcleo de Acompanhamento de Mercado - NAM

5.1.3. Núcleo de Apoio à Comercialização – NAC

5.1.4. Núcleo de Padronização e Classificação - NPC

5.2. Gerência de Regulamentação e Administração de Feiras - GRAF

5.2.1. Núcleo de Apoio às Feiras Livres e Permanentes - NAF

5.2.2. Núcleo de Programação e Manutenção – NPM

6. Diretoria de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais – DAFIR

6.1. Gerência de Administração de Áreas Públicas Rurais – GAP

6.1.1. Núcleo de Controle de Contratos e Arrecadação – NCCA

6.1.2. Núcleo de Desenho e Topografia – NDT

6.2. Gerência de Fiscalização de Áreas Públicas Rurais – GFIS

7. Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária – DPDS

7.1. Núcleo de Apoio Logístico e Controle - NALC

7.2. Gerência de Defesa Sanitária Animal – GDSA

7.2.1.Núcleo de Base Operacional - NBO

7.2.2. Hospital de Grandes Animais – HGA

7.3. Gerência de Defesa Sanitária Vegetal – GDSV

7.3.1. Núcleo de Controle de Agrotóxicos – NCA

7.4. Gerência do Laboratório de Tecnologia – GLT

7.4.1. Núcleo de Tecnologia de Alimentos - NTA

7.4.2. Núcleo de Laboratório Físico, Químico – NLFQ

7.4.3. Núcleo de Laboratório de Microbiologia - NLM

7.4.4. Núcleo de Laboratório de Anemia Infecciosa Eqüina - NLAIE

7.5. Gerência de Inspeção – GINS

7.6. Gerência de Apreensão de Animais – GAN

8. Subsecretaria de Apoio Operacional – SUAO

8.1. Gerência de Administração Patrimonial – GPAT

8.1.1. Núcleo de Administração Patrimonial - NAP 8

.1.2. Núcleo de Material – NMAT

8.2.. Gerência Financeira – GFIN 8.2.1. Núcleo de Execução Orçamentária – NEOR

8.2.2. Núcleo de Acompanhamento e Gestão – NAG

8.2.3. Núcleo de Prestação de Contas – NPC

8.3. Gerência de Administração de Pessoal e Recursos Humanos – GPRH

8.3.1. Núcleo de Administração de Pessoal – NPES

8.3.2. Núcleo de Apoio e Benefício Social – NBS

8.4. Gerência de Serviços Gerais e Transportes – GSGT

8.4.1. Núcleo de Serviços Gerais – NSG

8.4.2. Núcleo de Coordenação de Transportes – NCT

8.5.Gerência de Informática – GINF

8.5.1.Núcleo de Programação – NPRO

ORGÃO VINCULADO

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

ORGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS

Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - CPDF

Conselho de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais Regularizadas - CAFAP

Gabinete do Secretário

- assistir o Secretário de Estado em sua representação político e social;

- preparar e despachar seu expediente pessoal;

- acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria junto ao Poder Legislativo;

- atender a consultas formuladas pelo Poder Legislativo;

- providenciar a publicação e a divulgação de matérias relacionadas a atuação da Secretaria;

- prestar apoio operacional a todos os órgãos integrantes da Secretaria; e

- exercer outras atribuições que lhe forem repassadas pelo Secretário. Assessoria

- assistir o Secretário de Estado em assuntos de natureza técnica administrativa, técnico-legislativa e de comunicação;

- assessorar os Conselhos vinculados à Secretaria de Estado.

- executar trabalhos específicos que lhe sejam repassados pelo Secretário. Assessoria Técnico-Legislativa

- assessorar o Secretário de Estado em assuntos de natureza técnico-legislativa;

- analisar minutas de projetos básicos, licitações, editais, contratos, decretos e portarias; e

- exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo Secretário.

Assessoria Especial de Controle Interno e Ouvidoria

- assessorar o Secretário de Estado nos assuntos de competência do Sistema de Correição, Auditoria e Ouvidoria do Poder Executivo do Distrito Federal – SICAO, com vistas a prevenir a ocorrência de irregularidades administrativas e no atendimento a diligências requisitadas pelo

Controle Externo;

- orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Controle Interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; e

- coordenar e supervisionar as ações setoriais de Controle Interno;

- compete atender o cidadão em suas dúvidas e reclamações sobre a administração distrital, fazendo o competente encaminhamento aos órgãos responsáveis e acompanhamento as providências adotadas. Diretoria de Planejamento e Estudos de Agronegócios

- apoiar as demais Diretorias na elaboração do planejamento geral da Secretaria;

- proceder o acompanhamento e avaliação dos programas e projetos em execução;

- elaborar as propostas orçamentárias anuais e plurianual da Secretaria;

- proceder o levantamento, acompanhamento e divulgação de informações relativas a preços dos produtos agropecuários a nível de produtor e de mercado atacadista e de varejo;

- proceder levantamentos relativos à previsão, estimativa e produção de safra do Distrito Federal;

- fornecer aos produtores rurais e pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao agronegócios, informações relativas a agropecuária do Distrito Federal e de âmbito nacional e internacional;

- estudar, avaliar e propor mudanças ou operações com vistas ao aprimoramento da política de juros bancários, incentivos fiscais e subsídios à área rural;

- promover e divulgar entre os produtores rurais, projetos que estimulem a produção de gêneros importados pelo Distrito Federal, ou que possibilitem o aumento do valor agregado ao produto final a exemplo do Pró-Rural; e

- executar outras atividades inerentes à sua área de competência. Diretoria de Desenvolvimento Rural

- coordenar as atividades agrícolas, especialmente programas voltados para a pecuária de leite e de carne, a piscicultura, a avicultura, a suinocultura, a bubalinocultura, a fruticultura irrigada, a ovinocultura, a floricultura, a agricultura orgânica, a sanidade animal total, a proteção de bacias hidrográficas, a irrigação localizada, a horticultura e a apicultura;

- elaborar e implementar diretrizes, normas e regulamentos técnicos, destinados à execução da política agrícola da Secretaria; - promover o aprimoramento genético e zootécnico do rebanho localizado no Distrito Federal;

- promover o melhoramento genético e fitossanitário dos produtos vegetais;

- supervisionar a administração do Parque de Exposições de Brasília, do Hotel de Grandes Animais, disponibilizando seu acesso a toda Secretaria;

- executar outras atividades inerentes a sua área de competência;

Diretoria de Engenharia e Mecanização Agrícola

- planejar, executar e acompanhar projetos de engenharia e mecanização agrícola;

- planejar e coordenar as atividades de engenharia e mecanização agrícola, incluindo a construção de estradas internas em propriedades rurais, de barragens e de canais de irrigação;

- proceder à manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, necessários aos trabalhos desenvolvidos; e

- executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Diretoria de Abastecimento e Administração de Feiras Livres e Permanentes e Mercados Atacadistas de Hortigranjeiros - cumprir e implementar a política de abastecimento de gêneros alimentícios do Distrito Federal e desenvolver ações voltadas para a revitalização das Feiras Livres e Permanentes e mercados atacadistas de hortigranjeiros;

- cumprir as normas vigentes de comercialização e abastecimento de todos os produtos comercializados nas feiras livres e permanentes, abrangendo o atacado e varejo;

- proceder estudos e desenvolver ações com vistas a manter o equilíbrio entre a oferta e demanda de produtos agropecuários e hortigranjeiros no distrito Federal; - organizar e manter, subsidiada pelas Administrações Regionais, o cadastro único dos feirantes no Distrito Federal;

- emitir Carteira do Feirante, após o devido cadastramento na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal;

- elaborar análise conjuntural das feiras livres e permanentes e mercados atacadistas de hortigranjeiros, dentro da freqüência mais adequada;

- estabelecer e orientar os feirantes acerca das normas que regem suas atividades;

- exercer outras atividades inerentes à sua área de atuação.

Diretoria de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais

- propor a política de utilização das áreas públicas rurais;

- coordenar a administração e a fiscalização das áreas públicas rurais, promovendo os atos necessários a emissão, transferência e renovação de concessão de uso de áreas rurais;

- atender e orientar os produtores rurais nos assuntos relacionados à Diretoria; e

- executar as atividades inerentes à sua área de atuação;

Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária

- elaborar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e de educação sanitária;

- fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e a produção de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no Distrito Federal;

- mapear, monitorar as ocorrências fitossanitárias do Distrito Federal, objetivando o estabelecimento de ações de prevenção e controle de pragas e doenças dos vegetais e animais;

- planejar e coordenar as ações relativas ao registro, controle e fiscalização do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins;

- planejar, coordenar e acompanhar as ações inerentes à orientação e fiscalização da destinação de embalagens e resíduos relativos aquisição, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins;

- inspecionar a industrialização de produtos agropecuários;

- administrar o Laboratório de Tecnologia;

- promover a apreensão de animais nas áreas públicas, urbanas e rurais quando representem perigo para circulação de veículos e/ou para a sociedade; e,

- executar outras atividades inerentes à sua área de competência. Subsecretaria de Apoio Operacional

- dirigir, acompanhar, coordenar e controlar a execução das atividades de serviços gerais, orçamento e finanças, no âmbito da Secretaria;

- propor normas e procedimentos padrões para as atividades dos setores que lhe são diretamente subordinados;

- prestar apoio operacional a todos os órgãos subordinados à Secretaria;

- exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo Secretário.

Brasília, 10 de outubro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 194, de 11 de outubro de 2005.

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 18/11/2005

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1 de 11/10/2005 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 18/11/2005 p. 3, col. 2