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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26207, de 14 de setembro de 2005

Nº 26207/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Concede o Título de Utilidade Pública à entidade CASA DO CANDANGO.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e Decreto nº 24.351, de 09 de janeiro de 2004 e tendo em vista o que consta do processo nº 030.007.945/1996,

DECRETA:

Art. 1.
Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à entidade CASA DO CANDANGO, situada no SGAS, Quadra 603 - Conjunto “A” - Av. L2 Sul – Brasília - DF.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de setembro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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