Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25824, de 12 de maio de 2005
Nº 25824/2005
Transforma o Cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transformado, sem aumento de despesas, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, em:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Subsecretaria de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente do Gabinete, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de maio de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ