Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25586, de 23 de fevereiro de 2005
Nº 25586/2005
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.689, de 25 de junho de 2004, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se referem os Decretos nº 23.173, de 19 de agosto de 2002 e 25.118, de 17 de setembro de 2004, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.623, de 1º de junho de 2004.
Art. 2.
- Ficam criados 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14 de Assessor da Corregedoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.