Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25401, de 3 de dezembro de 2004

Nº 25401/2004

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.228.564,00 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 3.257, de 29 de dezembro de 2003 e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta dos processos nºs: 100.001.953/2004, 100.001.971/2004, 100.001.952/2004, 112.004.505/2004, 050.001.731/2004, 054.001.716/2004, 054.001.716/2004, 133.000.855/2004, 137.002.740/2004 e 149.000.876/2004, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 3.228.564,00 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de dezembro de 2004.

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25401, de 3 de dezembro de 2004

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo