Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25328, de 10 de novembro de 2004

Nº 25328/2004

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.145.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 3.257, de 29 de dezembro de 2003 e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta dos processos nºs: 080.021.822/2004 e 030.005.184/2004, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras crédito suplementar, no valor de R$ 2.145.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), para atender as programações orçamentárias indicadas no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 2004.

116º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25328, de 10 de novembro de 2004

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