Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24921, de 19 de agosto de 2004
Nº 24921/2004
Disponibiliza Cargos criados pela Lei 3.362 de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam disponibilizados 07 (sete) cargos em comissão DF–14, criados pela Lei 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
- Os cargos a que se referem o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em: - Os cargos a que se referem o Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, Secretário Administrativo, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 02(dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA07, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 03 (três) cargos em comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Fundação deEnsino e Pesquisa em Ciências da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
IV02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
VII02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
X03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25161 de 30/09/2004)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.