Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24755, de 8 de julho de 2004

Nº 24755/2004

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Art. 1.

– Ficam disponibilizados 10 (dez) cargos DF-14, criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Disponibiliza cargos criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 2.

– Os cargos a que se refere o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em:

I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria Regional de Ensino de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

III02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo da Diretoria Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo da Diretoria Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

V01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Diretoria Regional de Ensino de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Diretoria Regional de Ensino de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

VIII02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria Regional de Ensino de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, Diretoria Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

XI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

XII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Diretoria Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

XIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

XIV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de julho de 2004.

116° da República e 45° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

_____________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 130, de 09 de julho de 2004, página 07 e republicado no DODF nº 155, de 16 de agosto de 2005,e nº 156, de 17 de agosto de 2005.

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Normas do acervo que mencionam esta.

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