Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24744, de 8 de julho de 2004
Nº 24744/2004
Disponibiliza cargos criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
– Ficam disponibilizados 11 (onze) cargos DF-14, criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
– Os cargos em comissão a que se refere o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em: – Os cargos a que se refere Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 04(quatro) cargos em comissão, Símbolo DFG-13, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 03 (três) cargos em comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
II04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
V03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
VI01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
VII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
VIII01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional do Gama da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
IX01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
X01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de julho de 2004.
116° da República e 45° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 26044, de 19 de julho de 2005
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25269, de 26 de outubro de 2004
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25178, de 1 de outubro de 2004
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 25160, de 30 de setembro de 2004 · 2 menções