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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24467, de 18 de março de 2004

Nº 24467/2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.466.467,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei n.º 3.257, de 29 de dezembro de 2003 e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta dos processos nºs: 220.000.064/2004, 060.015.359/2003, 060.015.360/2003, 060.015.361/2003, 060.015.366/2003, 060.015.368/2003, 060.015.381/2003, 060.015.383/2003, 060.015.390/2003, 060.015.401/2003, 060.015.406/2003, 060.015.407/2003, 060.015.409/203, 060.015.411/2003 e 060.015.412/2003, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.466.467,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superávit financeiro dos Convênios: INDESP/SEUJ/SEL/DF, 341/2001-SES/MS, 398/2001-SES/MS, 06/1999-SES/MS, 207/2002-SES/MS, 206/2002-SES/MS, 828/2000-SES/MS, 3019/2000-SES/MS, 1038/1999-SES/MS, 042/2002-SES/MS, 582/2001-SES/MS, 342/2001-SES/MS, 1025/2001-SES/ MS, 048/2000-SES/MS e 008/1999-SES/MS.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 2004

116º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

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