Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24378, de 21 de janeiro de 2004
Nº 24378/2004
Extingue e cria os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigo 92 e artigo 100 inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam extintos 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, criados pela Lei nº 2.916, de 15 de fevereiro de 2002, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam criados 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Médico do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 2004
116º da República e 44º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.