Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2432, de 7 de novembro de 1973
Nº 2432/1973
Altera o Decreto n° 1488 de 28 de outubro de 1970, que institui a Medalha do Mérito Buriti.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 6° do Decreto n° 1488, de 28 de outubro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6° - A entrega da Medalha será feita anualmente, em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal, no dia 28 (vinte e oito) de outubro, data consagrada ao Funcionário Público.
Parágrafo único- por motivo de força maior, a entrega da Medalha poderá ser feito em outra data, previamente fixada pelo Governador do Distrito Federal."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 07 de novembro de 1973,
85° da República e 14° de Brasilia.
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
CID FERREIRA LOPES FILHO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170 de 08/11/1973
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.