Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24249, de 25 de novembro de 2003

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 5.026.785,00 (cinco milhões, vinte e seis mil e setecentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 3.119, de 30 de dezembro de 2002, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n.ºs: 030.008.029/2003, 080.030.469/2003, 080.030.461./2003, 080.030.470/2003, 040.009.129/2003, 040.009.131/2003, 040.009.128/2003, 112.004.282/2003, 050.001.246/2003, 220.000.429/2003, 131.001.850/2003, 138.002.412/2003, 138.002.400/2003, 137.002.716/2003, 137.002.701/2003, 142.001.516/2003, decreta: