Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22948, de 8 de maio de 2002

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessoria do Gabinete

SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL

Diretoria Administrativo-Financeira

Núcleo de Orçamento e Finanças

Núcleo de Recursos Humanos

Núcleo de Material e Patrimônio

Núcleo de Comunicação Administrativa

Gerência de Informática

Núcleo de Atendimento

Núcleo de Tecnologia

Núcleo de Desenvolvimento

Gerência de Requisições, Cessões e Afastamentos

DIRETORIA PARA ASSUNTOS INTRAGOVERNAMENTAIS

Gerência de Projetos Especiais

Gerência de Planejamento

DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

Núcleo de Atendimento Operacional Núcleo de Cadastro Núcleo de Planejamento

COORDENAÇÃO DE SEGUROS INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

I. prestar assistência ao Secretario em suas atividades de representação política e social;

II. coordenar o atendimento do público que demandar o Secretario, controlando a agenda de audiências e reuniões;

III. articular-se com a administração Publica Federal e do Distrito Federal em matérias de interesse da Secretaria de Governo;

IV. autorizar viagens a serviço;

V. exercer outras competências que lhe forem conferidas.

Assessoria do Gabinete

I. prestar assessoramento direto e imediato ao Secretario;

II. promover a instrução e o encaminhamento de expedientes de interesse da Administração do Distrito Federal, de outros órgãos do Poder Publico e de pessoas físicas e jurídicas;

III. elaborar estudos técnicos sobre assuntos de interesse da Secretaria de Governo;

IV. examinar os atos normativos que lhe forem submetidos;

V. acompanhar as decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal referentes à Secretaria de Governo e à Governadoria do Distrito Federal;

VI. acompanhar o andamento de comissões de sindicância, de processo administrativo e de tomada de contas especial instauradas pelo Secretário de Governo ou pelo Governador, bem como das .comissões e grupos de trabalho com interface na Secretaria de Governo;

VII. receber, preparar e formatar e enviar, por meios eletrônicos ou convencionais, a matéria a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, referente à Secretaria de Governo e/ou ao Governadoria do Distrito Federal

VIII. divulgar matérias institucionais referentes à Secretaria de Governo, quando solicitada;

IX. exercer outras competências que lhe forem conferidas.

Subsecretaria de Apoio Operacional

I. prestar assessoramento direto ao Secretario de Governo nas atividades afetas aos assuntos administrativos;

II. promover a instrução e o encaminhamento de expedientes de interesse da Administração do Distrito Federal, de outros órgãos do Poder Publico, de pessoas físicas e jurídicas integrantes da comunidade;

III. coordenar e supervisionar a elaboração do Orçamento Anual e a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Governo e da Governadoria do Distrito Federal

IV. expedir normas sobre o funcionamento da Secretaria de Governo;

V. coordenar, acompanhar e analisar a programação e a execução das atividades das unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

VI. indicar o presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Governo e respectivos membros;

VII. exercer o suporte técnico-operacional da Secretaria de Governo, no que concerne à área de informática;

VIII. executar outras competências que lhe forem conferidas relativas a sua área de atuação.

Diretoria Administrativo-Financeira

I. dirigir, coordenar e controlar a execução setorial de atividades de pessoal, de orçamento e finanças, de recursos materiais e de comunicação administrativa da Secretaria de Governo e da Governadoria do Distrito Federal;

II. acompanhar a execução orçamentária da Secretaria de Governo e da Governadoria do Distrito Federal;

III. coordenar, acompanhar, analisar e avaliar a programação orçamentária e financeira anual da Secretaria de Governo e da Governadoria do Distrito Federal, bem como a sua execução;

IV. propor a programação anual de trabalho das unidades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas, bem como normas complementares sobre sua organização e funcionamento;

V. elaborar relatórios técnicos sobre o desenvolvimento dos trabalhos na realização dos programas, subprogramas, atividades, sub-atividades, projetos e subprojetos;

VI. exercer competências que lhe forem conferidas.

Diretoria para Assuntos Intragovernamentais

I. coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria de Governo e da Governadoria do Distrito Federal, em articulação com as unidades integrantes das respectivas estruturas orgânicas e com a Subsecretaria de Apoio Operacional;

II. fornecer subsídios para a elaboração do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA, na parte relativa à Secretaria de Governo e à Governadoria do Distrito Federal;

III. coordenar a elaboração de programas de trabalho relativos às unidades orgânicas que lhe são subordinadas;

IV. avaliar o cumprimento dos planos de trabalho das unidades integrantes da Secretaria de Governo do Distrito Federal;

V. supervisionar e avaliar o desenvolvimento de programas especiais executados pela Secretaria de Governo;

VI. coordenar, acompanhar e analisar a programação e a execução das atividades orgânicas que lhe são diretamente subordinadas;

VII. exercer outras competências que lhe forem conferidas.

Diretoria de Promoção Social

I. elaborar, acompanhar e supervisionar projetos de caráter social vinculados ou mantidos pela Secretaria de Governo e Governadoria do Distrito Federal;

II. instruir processos referentes a projetos sociais encaminhados à Secretaria de Governo;

III. analisar e responder correspondências relacionadas à sua esfera de competência;

IV. articular-se com órgãos e entidades do Distrito Federal com vistas à implementação dos projetos sociais de interesse da Secretaria de Governo e da Governadoria do Distrito Federal;

V. exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.

Coordenação de Seguros

I. centralizar a contratação dos seguros patrimoniais e coletivos da Administração Direta e Indireta do Governo do Distrito Federal, incluindo as Autarquias e Fundações;

II. promover a articulação com órgãos gestores dos sistemas de Patrimônio Material, promovendo a orientação das demais unidades integrantes do Governo do Distrito Federal no tocante a seguros;

III. exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.

Brasília-DF, 8 de maio de 2002

114º da República e 43º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF n.º 87 , de 09 de maio de 2002.

Os anexos constam no DODF de 14/08/2002; pág. 2.