Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22586, de 5 de dezembro de 2001

- coordenar, dirigir, supervisionar, controlar e fiscalizar a execução das atividades dos órgãos que lhe são diretamente subordinados;

- articular-se com órgãos centrais do sistema visando harmonizar e disciplinar as ações governamentais no âmbito regional;

- coordenar e supervisionar a execução das políticas de interesse do sistema regional coordenar e orientar critérios e procedimentos de aperfeiçoamento do processo de regionalização fiscalizando a sua aplicação;

- elaborar e propor a criação e alteração de normas de natureza regional;

- articular-se com as Administrações Regionais visando a aprimorar o exercício de suas competências;

- emitir parecer sobre propostas, indicações e projetos legislativos de interesse do sistema regional;

- prestar informações ao Gabinete do Governador em assuntos de natureza regional;

- propor e promover a realização de eventos visando ao aperfeiçoamento e à integração do sistema regional;

propor e promover programas e ações visando à melhoria da prestação dos serviços de interesse público no âmbito regional;

controlar a cessão e o remanejamento dos profissionais da carreira de fiscalização nas Áreas de Especialização Obras, Edificações e Urbanismo, Atividades Econômicas e Urbanas, e Transporte.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Centro de Processamento de Dados

Assessoria Especial

Assessoria Técnico-legislativa

DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

Gerência de Administração Geral

Núcleo de Recursos Humanos

Núcleo de Orçamento e Finanças

Núcleo de Suporte Operacional

Núcleo de Material e Patrimônio

Núcleo de Protocolo e Expediente

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DAS AÇÕES REGIONAIS

Gerência de Planejamento

Núcleo de Programas e Projetos

Núcleo de Cadastro

Gerência de Suporte às Administrações Regionais

Núcleo de Acompanhamento Administrativo Regional

Núcleo de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro Regional

Gerência de Gestão e Controle das Ações Regionais

Núcleo de Gestão

Núcleo de Controle e Divulgação Técnica

DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA

Gerência de Normas e Procedimentos Regionais

Núcleo de Normatização

Núcleo de Ocupação de Próprios e Áreas Públicas

Órgãos Vinculados

Administração Regional de Brasília - RA I

Administração Regional do Gama - RA II

Administração Regional de Taguatinga - RA III

Administração Regional de Brazlândia - RA IV

Administração Regional de Sobradinho - RA V

Administração Regional de Planaltina - RA VI

Administração Regional do Paranoá - RA VII

Administração Regional do Núcleo Bandeirante - RA VIII

Administração Regional da Ceilândia - RA IX

Administração Regional do Guará - RA X

Administração Regional do Cruzeiro - RA XI

Administração Regional de Samambaia - RA XII

Administração Regional de Santa Maria - RA XIII

Administração Regional de São Sebastião - RA XIV

Administração Regional do Recanto das Emas - RA XV

Administração Regional do Lago sul - RA XVI

Administração Regional do Riacho Fundo - RA XVII

Administração Regional do Lago Norte - RA XVIII

Administração Regional da Candangolândia - RA XIX

GABINETE DO SECRETÁRIO

- assistir o Secretário de Estado em sua representação política e social;

- preparar o expediente pessoal do Secretário;

- acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Secretaria junto ao Poder Legislativo;

- providenciar a publicação e a divulgação de matérias relacionadas à atuação da secretaria;

- coordenar o apoio operacional a todas as unidades orgânicas integrantes da Secretaria.

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

- dirigir, coordenar e controlar a execução setorial de atividades de informática;

- elaborar e propor a programação anual de trabalho das unidades que lhe são diretamente subordinadas;

- estudar, propor e acompanhar o andamento de ações e providências necessárias à implantação, manutenção e expansão dos sistemas físico e técnico de processamento informatizado;

- disseminar informações técnicas e científicas resultantes de estudos e pesquisas;

- elaborar o sistema de informações regionais;

- supervisionar as atividades de informática das Administrações Regionais;

- disponibilizar aos demais órgãos as informações geradas;

- atualizar os trabalhos de processamento informatizado de interesse da Secretaria;

- promover a manutenção técnica necessária à otimização das máquinas e equipamentos;

- executar outras atividades de informática que lhe forem deferidas.

ASSESSORIA

- assistir ao Secretário em assuntos de natureza técnica, administrativa e de comunicação;

- assessorar as Administrações Regionais vinculadas à Secretaria;

- verificar o desempenho dos órgãos que compõem a Secretaria;

- executar trabalhos específicos que lhe sejam repassados pelo Secretário.

ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA

- assessorar a Secretaria sob a coordenação técnica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;

- prestar assistência aos órgãos da Secretaria em assuntos de natureza jurídica;

- acompanhar assuntos de interesse das Administrações Regionais em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

- dirigir e controlar, por intermédio dos órgãos a ela subordinados, a execução setorial de atividades de pessoal, de orçamento e finanças, de recursos materiais, de transporte e serviços gerais, e tramitação de processos e de documentos;- elaborar e propor normas relativas a administração geral;

- elaborar e coordenar a programação anual dos trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente subordinados;

- proceder ao levantamento da demanda dos órgãos em relação a treinamento, aperfeiçoamento e capacitação de pessoal lotado

na Secretaria;

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DAS AÇÕES REGIONAIS

elaborar estudos e propostas voltados para o desenvolvimento das regiões Administrativas do Distrito Federal;

- coordenar a elaboração de projetos e programas de interesse do Distrito Federal envolvendo as Administrações Regionais;

- promover a articulação entre as Administrações Regionais e os demais órgãos do Governo do Distrito Federal;

- apoiar, dirigir, acompanhar e fiscalizar a implementação de programas e projetos nas Administrações Regionais, avaliando os resultados;- planejar e propor ações que venham atender a carências das Administrações Regionais;

- articular-se com outros órgãos do governo, visando harmonizar e disciplinar as ações governamentais no âmbito regional;

- prestar assistência às Administrações Regionais no planejamento de sua programação de atividades;

- orientar as Administrações Regionais no que se refere à programação orçamentária dos projetos e programas de interesse regional;

- prestar apoio à execução orçamentária e financeira das Administrações Regionais;

- supervisionar e fiscalizar as atividades de gestão das Administrações Regionais;

- acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços nas regiões administrativas referentes à ampliação, implantação,

conservação e manutenção dos equipamentos urbanos, dos equipamentos comunitários e dos logradouros públicos;

- promover a implementação dos cadastros de obras e serviços referentes aos equipamentos comunitários, equipamentos urbanos

e de dados físicos, geográficos, demográficos e demais dados socio-econômicos de interesse do sistema regional;

- supervisionar e fiscalizar a execução de contratos e convênios de interesse do sistema regional;

- orientar e acompanhar as Administrações Regionais quanto a normas e procedimentos relacionados com orçamento, finanças,

pessoal, material, patrimônio, transporte e serviços gerais;

- coordenar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos das frotas motomecanizadas e de veículos a serviço do sistema regional.

DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA

elaborar, analisar e interpretar estudos de normas, procedimentos e rotinas de assuntos referentes à aplicação do poder de polícia

administrativa e do poder administrativo disciplinar;

- orientar as Administrações Regionais na interpretação e aplicação nos assuntos de caráter jurídico;

- acompanhar e encaminhar às Administrações Regionais os pareceres oriundos da Procuradoria-Geral em assuntos do sistema regional;

- coordenar e fiscalizar as Administrações Regionais na concessão, autorização e permissão para utilização de espaços públicos por particulares;

Brasília, 05 de dezembro de 2001

114º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ