Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22493, de 19 de outubro de 2001

Nº 22493/2001

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.401.248,00 (hum milhão, quatrocentos e um mil, duzentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea “a”, da Lei n°2.657, de 29 de dezembro de 2000, com o art. 35, inciso I, alínea “a” e inciso II, alinea “b”, doDecreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994 e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de DireitoFinanceiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n°092.004.683/2001, decreta:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento e Dispêndio da Companhia de Saneamento doDistrito Federal - CAESB crédito suplementar no valor de R$ 1.401.248,00 (hum milhão, quatrocen-tos e um mil, duzentos e quarenta e oito reais), na forma dos Anexos III e IV.

Art. 2.

Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1°,inciso III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, de anulação parcial de dotações orçamentáriasconsignadas no Orçamento de Investimento, conforme Anexo V.

Art. 3.

Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Companhia de Saneamento do DistritoFederal - CAESB ﬁca alterada na forma dos Anexos I e II.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de outubro de 2001

113° da República e 42° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22493, de 19 de outubro de 2001

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