Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22354, de 30 de agosto de 2001
Nº 22354/2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 792.775,00 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais) para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentarias crédito suplementar, no valor de R$ 792.775,00 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de agosto de 2001
113° da República e 42° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF