Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22347, de 29 de agosto de 2001

Nº 22347/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Renova o prazo estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 22.112, de 08 de maio de 2001 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXVI e XXVII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
- Fica renovado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo previsto no artigo 1° do Decreto n° 22.112, de 08 de maio de 2001. (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 22697 de 28/01/2002) (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 22875 de 12/04/2002)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2001

113° da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo