Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22304, de 7 de agosto de 2001

Nº 22304/2001

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei nº 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer crédito suplementar, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I .

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de agosto de 2001

113° da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

(*) Republicado por ter saído com incorreção do original, publicado no DODF n° 152, de 08 de agosto de 2001.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22304, de 7 de agosto de 2001

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