Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22266, de 13 de julho de 2001

Nº 22266/2001

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.267.000,00 (quinze milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.739, de 10 de julho de 2001, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 097.000.208/2001, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 15.267.000,00 (quinze milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), para atender à programação orçamentaria constante do Anexo III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação total de dotações orçamentarias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexo IV.

Art. 3.

Em função do disposto nos artigos anteriores, as receitas da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e do Fundo de Liquidez do Metro do Distrito Federal ficam alteradas na forma dos Anexos I e II.

Art. 4.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de julho de 2001.

113° da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no anexo publicado no DODF n° 135, de 16 de julho de 2001, página 05.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22266, de 13 de julho de 2001

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