Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22184, de 4 de junho de 2001
Nº 22184/2001
Abre crédito suplementar, no valor de RS 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 92 e inciso VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9° e inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1.
Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de RS 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I .
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de junho de 2001.
113° da República e 42° de Brasília.
BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS
Governador em Exercício
Os anexos constam no DODF